Documento da casa · Nº 02
Termos de utilização
As regras de usar o Guia, em linguagem de gente. A versão mais curta possível: isto é educação, não é aconselhamento jurídico.
Última atualização · 2026-07-12
01 · Natureza do conteúdo
O que isto é
O Guia do Artista é conteúdo educativo gratuito sobre direitos de autor, registos, contratos, splits e apoios para artistas lusófonos. Serve para chegares informado às conversas importantes: com um advogado, com uma sociedade de gestão, com uma editora.
Não é aconselhamento jurídico. Nenhuma página deste site substitui o conselho de um profissional sobre o teu caso concreto.
02 · Rigor dos dados
Verificação com datas, sem garantias
Cada dado perecível do Guia (prazos, custos, regras de candidatura) mostra a data em que foi verificado e a fonte oficial de onde veio. Fazemos este trabalho a sério, mas leis, regulamentos e prazos mudam sem nos avisar.
Antes de tomares uma decisão com consequências, confirma sempre na fonte oficial indicada. Se encontrares algo desatualizado, agradecemos o aviso.
03 · Licença
O que podes fazer com o conteúdo
O conteúdo editorial deste site está licenciado sob CC BY-NC-SA 4.0. Podes copiar, partilhar e adaptar para fins não comerciais, desde que atribuas a autoria a guiadoartista.pt e mantenhas a mesma licença nas obras derivadas.
04 · Ferramentas
Limites das ferramentas geradoras
As ferramentas do Guia, como o gerador de split sheet, produzem documentos a partir do que tu escreves. Não validam a tua situação legal e o documento gerado não substitui um contrato revisto por um profissional. Usa-as como ponto de partida para o acordo, não como o acordo final.
Na máxima medida permitida por lei, o Guia do Artista não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso do site ou das ferramentas. A responsabilidade pelo uso do resultado é de quem o usa.
05 · Alterações
Mudanças a estes termos
Podemos atualizar estes termos quando o site evoluir. A data no topo diz-te sempre qual é a versão em vigor; se a mudança for relevante, destacamo-la em vez de a esconder.