Mapa de jurisdições
Portugal não é a lei toda da lusofonia.
Esta página separa o que já está operacional no Guia do Artista do que ainda precisa de verificação local em Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. O objetivo é evitar o erro grave de aplicar uma resposta portuguesa a outro país.
Estado honesto
Portugal está em modo guia operacional. PALOP está em modo matriz verificada: fontes-base, portas de entrada e lacunas. Alguns sites institucionais bloqueiam bots ou têm problemas de certificado, por isso links de entidade não contam como validação operacional. Todos os PALOP mapeados já têm pelo menos uma página-base ou guia inicial; um percurso PALOP só deve passar a “campo a campo” quando tiver lei, entidade, formulário/portal e submissão prática testada ou confirmada.
- PT
Portugal
Guias operacionais publicados
- Lei-base
- CDADC, entidades portuguesas e portais oficiais
- Porta de entrada
- SPA, GDA, Audiogest, IGAC, INPI, Finanças, Segurança Social
- Já mapeado
- Direitos de autor, conexos, registos, impostos, apoios, contratos, distribuição musical e percursos campo a campo.
- Falta para ser guia completo
- Atualização contínua de tarifas, prazos e formulários; validação manual dos rótulos em portais autenticados.
- CV
Cabo Verde
Guia-base transversal e guia musical publicados
- Lei-base
- Decreto-legislativo n.º 2/2017 e Portaria n.º 9/2018
- Porta de entrada
- Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM)
- Já mapeado
- Lei-base para todas as artes, prova de autoria, território, guia SCM musical, execução pública e repertórios de espetáculos publicados.
- Falta para ser guia completo
- Campo a campo autenticado de inscrição/declaração e guias específicos para fotografia, audiovisual, palco, escrita e artes visuais.
- AO
Angola
Guia-base publicado
- Lei-base
- Lei n.º 15/14, de 31 de julho, dos Direitos de Autor e Conexos
- Porta de entrada
- Registo e gestão coletiva regulados por diplomas próprios
- Já mapeado
- Lei-base, direitos conexos, registo, gestão coletiva, tarifas mínimas e guia-base publicados.
- Falta para ser guia completo
- Entidades operacionais atuais, portais reais, percursos de registo testados e guias adaptados por disciplina.
- MZ
Moçambique
Guia-base transversal e guia SMDA publicados
- Lei-base
- Lei n.º 9/2022, de 29 de junho, dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
- Porta de entrada
- Sociedade Moçambicana dos Direitos Autorais (SMDA)
- Já mapeado
- Lei-base atual para todas as artes, substituição da lei de 2001, SMDA, gestão coletiva musical, licenciamento e royalties publicados.
- Falta para ser guia completo
- Campo a campo autenticado, tarifas, comissões, anexos obrigatórios e guias específicos por disciplina.
- GW
Guiné-Bissau
Guia-base publicado
- Lei-base
- Código do Direito de Autor aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46.980
- Porta de entrada
- Sem entidade operacional confirmada pelo Guia
- Já mapeado
- Código do Direito de Autor identificado na WIPO Lex e guia-base de jurisdição publicado.
- Falta para ser guia completo
- Verificação de alterações recentes, entidade competente, prática de registo, gestão coletiva e apoios locais.
- ST
São Tomé e Príncipe
Guia-base publicado
- Lei-base
- Código do Direito de Autor e Direitos Conexos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 02/2017
- Porta de entrada
- SENAPIQ-STP
- Já mapeado
- Código de direito de autor, Código de Propriedade Intelectual, SENAPIQ-STP e guia-base publicados.
- Falta para ser guia completo
- Percursos de registo, entidade de gestão coletiva, tarifas, formulários e apoios culturais verificáveis.
Todas as artes
Cobertura por disciplina e jurisdição
Esta matriz é a régua de completude: Portugal tem guias operacionais por área; PALOP já tem guias-base por país, mas muitos caminhos por disciplina ainda precisam de fonte operacional, formulário e teste real.
| Arte | PT | CV | AO | MZ | GW | ST |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Música | Operacional: SPA, GDA, Audiogest, distribuição, samples, royalties, alinhamentos e percursos. | Guia SCM e percurso preparatório publicados; falta campo a campo autenticado. | Guia-base e percurso transversal publicados; falta campo a campo autenticado. | Guia SMDA e percurso preparatório publicados; falta campo a campo autenticado. | Guia-base e percurso transversal publicados; falta entidade musical confirmada. | Guia-base e percurso transversal publicados; falta percurso musical específico. |
| Artes visuais | Operacional: autoria, licenças, galerias, direito de sequência, design/marca e uso indevido. | Guia-base transversal publicado; falta guia visual específico. | Guia-base transversal publicado; falta percurso visual específico. | Guia-base transversal publicado; falta guia visual específico. | Percurso transversal publicado; falta percurso visual específico. | Percurso SENAPIQ-STP publicado; falta percurso visual campo a campo. |
| Fotografia | Operacional: autoria vs cliente, licenças, imagem de pessoas e uso indevido. | Guia-base transversal publicado; falta guia fotográfico específico. | Guia-base transversal publicado; falta percurso fotográfico específico. | Guia-base transversal publicado; falta guia fotográfico específico. | Percurso transversal publicado; falta percurso fotográfico específico. | Percurso transversal publicado; falta percurso fotográfico específico. |
| Audiovisual | Operacional: cadeia de direitos, contratos, sync, imagem, ICA e apoios. | Guia-base transversal publicado; falta guia audiovisual específico. | Guia-base transversal publicado; falta percurso audiovisual específico. | Guia-base transversal publicado; falta guia audiovisual específico. | Percurso transversal publicado; falta percurso audiovisual específico. | Percurso transversal publicado; falta percurso audiovisual específico. |
| Palco | Operacional: intérpretes, coreografia, encenação, produção, digressão e Estatuto da Cultura. | Guia-base transversal publicado; falta guia palco específico. | Guia-base transversal publicado; falta percurso de palco específico. | Guia-base transversal publicado; falta guia palco específico. | Percurso transversal publicado; falta percurso de palco específico. | Percurso transversal publicado; falta percurso de palco específico. |
| Escrita | Operacional: edição, ISBN, depósito legal, autopublicação e direitos subsidiários. | Guia-base transversal publicado; falta guia literário específico. | Guia-base transversal publicado; falta percurso literário/editorial. | Guia-base transversal publicado; falta guia literário específico. | Percurso transversal publicado; falta percurso literário/editorial. | Percurso transversal publicado; falta percurso literário/editorial. |
Próximos guias PALOP que desbloqueiam completude real
- Cabo Verde: transformar o guia SCM num percurso autenticado campo a campo.
- Cabo Verde: registar obras literárias, artísticas e científicas.
- Angola: transformar o percurso transversal num campo a campo de registo/gestão coletiva quando houver formulário validado.
- Moçambique: transformar o guia SMDA num percurso autenticado campo a campo.
- Guiné-Bissau e São Tomé: transformar percursos transversais em campo a campo quando houver procedimento validado.
Para já, quando um guia disser “PT”, aplica-se a Portugal. Para PALOP, usa esta matriz como ponto de partida e confirma a fonte local antes de assinar, registar ou licenciar. Voltar aos direitos de autor.