Abrir atividade nas Finanças, campo a campo

Nota honesta: os nomes exactos dos campos podem diferir ligeiramente do que vês no ecrã — os portais mudam sem avisar. A sequência, as decisões e as consequências estão verificadas nas fontes oficiais no fim da página. Se encontrares uma diferença, diz-nos.

1. 01

   Entrar e encontrar a declaração

   Ondeportaldasfinancas.gov.pt → Iniciar sessão (NIF + senha) → Serviços → Início de Atividade → Entregar Declaração

   Também podes fazer isto num balcão das Finanças, mas o portal é o caminho normal e fica activo no próprio dia. Se a senha ainda não chegou, não avances — precisas dela para tudo o que vem depois.

2. 02

   Data de início de atividade

   A data a partir da qual passas a poder emitir recibos. Não podes emitir recibo com data anterior a esta, por isso não a coloques depois do primeiro trabalho que já combinaste.

   O que escrever em cada campo

   • Data de início de atividadeA data em que efetivamente começas — normalmente hoje, ou o dia em que vais receber o primeiro pagamento.Atenção: Se já recebeste dinheiro por trabalho artístico antes desta data, esse rendimento tem outro caminho (ato isolado ou regularização). Não o esqueças por comodidade.
3. 03

   Escolher o código de atividade

   Aqui está a decisão que te segue durante anos. As atividades artísticas estão na tabela do art. 151.º do CIRS — abres atividade com um código dessa tabela, não com um CAE de empresa. A tabela completa aparece no próprio formulário.

   Qual é a tua atividade artística principal?

   • Compões, cantas, tocas ou produzes músicaProcura na tabela a linha de músicos e artistas de espetáculo
   • Pintas, ilustras, esculpes ou fazes designProcura a linha de artistas plásticos / designers
   • FotografasProcura a linha de fotógrafos
   • Escreves, traduzes ou argumentasProcura a linha de escritores / tradutores
   • Realizas, filmas ou editasProcura a linha de realizadores e técnicos de audiovisual
   • Fazes várias destas coisasEscolhe a que te dá mais rendimento como principal e acrescenta as outras como secundárias

   O que escrever em cada campo

   • Atividade principal (tabela art. 151.º CIRS)O código da tabela que descreve o que fazes na maior parte do tempo.Atenção: O código escolhido determina o coeficiente aplicado ao teu rendimento no regime simplificado — ou seja, quanto do que facturas é considerado lucro tributável. Não é um detalhe administrativo, é dinheiro.
   • Atividades secundáriasAcrescenta o que também fazes. Se vendes prints ou merch além de prestares serviços, aqui entra também um CAE de comércio.

   Como o coeficiente afeta o teu IRS →

4. 04

   Estimar o rendimento — e com isso, o teu IVA

   O portal pede-te uma previsão do volume de negócios até ao fim do ano civil. Este número não é um compromisso, mas decide o teu enquadramento de IVA no arranque. Se abres atividade a meio do ano, o limiar é proporcional aos meses restantes.

   A tua estimativa fica abaixo do limiar de isenção do art. 53.º do CIVA?

   • Sim, fico abaixoEscolhe a isenção do art. 53.º — não cobras IVA e não entregas declarações periódicas
   • Não, fico acimaEntras no regime normal: cobras IVA nas tuas facturas e entregas declarações periódicas
   • Não sei o limiar atualConfirma o valor em vigor no guia de IVA antes de submeter — o limiar mudou nos últimos anos

   O que escrever em cada campo

   • Volume de negócios anual estimadoO que realisticamente esperas facturar. Se começas em setembro, estima só até dezembro — não o ano inteiro.Atenção: Estimar por excesso põe-te no regime normal de IVA sem necessidade: passas a cobrar IVA aos clientes e a entregar declarações periódicas. Estimar por defeito de forma irrealista também tem correcção. Sê honesto.

   Isenção do art. 53.º explicada →

5. 05

   Enquadramento de IRS e contabilidade

   Para a esmagadora maioria dos artistas em início de atividade o enquadramento natural é o regime simplificado, sem contabilidade organizada — não precisas de contabilista certificado para abrir nem para funcionar.

   O que escrever em cada campo

   • Regime de determinação do rendimentoRegime simplificado (é o regime por defeito na categoria B).Atenção: A contabilidade organizada só compensa quando tens despesas reais muito acima do que o coeficiente presume. No arranque, raramente é o caso.
   • Contabilista certificadoNão, se ficas no regime simplificado.
   • IBANA tua conta, para reembolsos de IRS.
6. 06

   Submeter e guardar o comprovativo

   Revê tudo antes de confirmar — sobretudo o código de atividade e a estimativa. Depois de submeter, descarrega e guarda o comprovativo da declaração: vais precisar dele em candidaturas a apoios, em pedidos de crédito e sempre que alguém te pedir prova de atividade.