IRS na categoria B: coeficientes, retenção na fonte e o benefício da propriedade intelectual

O IRS da categoria B tem má fama e uma mecânica simples: no regime simplificado, o Estado presume as tuas despesas através de um coeficiente, o cliente adianta imposto por ti através da retenção na fonte, e no fim do ano faz-se o acerto. Para artistas há ainda um benefício específico que muita gente deixa na mesa.

Regime simplificado: o defeito para quase todos

Na categoria B entras no regime simplificado por defeito, desde que o rendimento anual não passe de 200.000 € (art. 28.º do CIRS). Não precisas de contabilista certificado nem de contabilidade organizada; o rendimento tributável calcula-se por coeficiente.

A alternativa — contabilidade organizada — deduz despesas reais em vez de presumidas. Compensa quando as despesas efetivas ultrapassam claramente a presunção; para a maioria dos artistas em escala pequena, o simplificado ganha pela simplicidade.

Os coeficientes do art. 31.º

O coeficiente diz que parte do rendimento bruto conta para o imposto:

Três cuidados com esta tabela:

• A tua atividade concreta pode cruzar linhas — um ilustrador que presta serviços (0,75) e vende prints (0,15) tem dois tratamentos no mesmo ano
• Parte da presunção de despesas do coeficiente 0,75 só se consolida com despesas efetivamente registadas (faturas com o teu NIF); sem despesas registadas, o rendimento tributável sobe
• O 0,95 não é uma regra residual: a alínea d) do art. 31.º n.º 1 tem uma lista fechada, que inclui a cessão ou utilização temporária de propriedade intelectual ou industrial. Não se aplica a tudo o que não caiba nas outras linhas

Retenção na fonte: os 23% que o cliente segura

Quando faturas a uma entidade com contabilidade organizada (empresas, associações, editoras), ela retém 23% do valor e entrega-o ao Estado por tua conta — art. 101.º n.º 1 alínea b) do CIRS, para os rendimentos das atividades profissionais da tabela do art. 151.º. Não é custo extra: é IRS pago adiantado, que abate no acerto anual.

A taxa foi 22,5% até 2024 e passou a 23% a 1 de janeiro de 2025, com a Lei n.º 45-A/2024 (Orçamento do Estado para 2025). Se vires 25% num recibo ou num artigo antigo, está desatualizado.

Há dispensa de retenção quando prevês auferir, em cada categoria, menos do que o limiar do art. 53.º do CIVA — 15.000 € (art. 101.º-B n.º 1 al. a)). Atenção ao n.º 3 al. a): quem no ano anterior auferiu montante igual ou superior a esse limite não pode invocar a dispensa. Assinalas a dispensa no recibo e recebes o valor por inteiro — mas o imposto não desaparece, chega todo junto na declaração anual. Reserva por conta própria.

O benefício da propriedade intelectual (art. 58.º do EBF)

Para autores residentes em Portugal, os rendimentos de propriedade literária, artística e científica — direitos de autor recebidos pelo criador original — beneficiam de englobamento em apenas 50%. O n.º 3 do artigo fixa o tecto: a importância excluída do englobamento não pode exceder 10.000 €. Na prática, o benefício cresce até 20.000 € de direitos recebidos e deixa de crescer a partir daí.

O n.º 2 tem exclusões expressas — nem tudo o que parece direito de autor entra. É o benefício fiscal mais diretamente desenhado para artistas e passa despercebido com frequência. Se recebes direitos da SPA, GDA, editoras ou congéneres na qualidade de autor originário, confirma com o teu contabilista que o art. 58.º está a ser aplicado na tua declaração.

O calendário que interessa

• Durante o ano: emites recibos; clientes com contabilidade retêm 23% (salvo dispensa)
• abril–junho: entregas a declaração de IRS do ano anterior (anexo B)
• Depois do acerto: reembolso ou nota de cobrança

A regra de sobrevivência é uma: o dinheiro que entra não é todo teu. Entre IRS e Segurança Social, reservar cerca de um terço de cada pagamento numa conta separada transforma o acerto anual de susto em formalidade.