Guia do Artista

SMDA Moçambique · percurso guiado

Preparar dossier SMDA para direitos autorais em Moçambique

Percurso preparatório para criadores com obras, fonogramas ou usos em Moçambique: confirmar a Lei n.º 9/2022, organizar repertório, provar titularidade e contactar a SMDA sem depender de campos não verificados.

Duração
45 a 90 minutos para preparar dossier; resposta depende da SMDA
Custo
A confirmar diretamente com a SMDA
Jurisdição
MZ

Antes de começares, tem isto à mão

  • Documento de identificação e contactos profissionais
  • Lista de obras com títulos, autores, compositores, percentagens e datas
  • Lista de fonogramas/masters com intérpretes, produtor, editora, ISRC se existir e data de publicação
  • Provas de uso em Moçambique: rádio, eventos, plataformas, espaços, contratos, cartazes, playlists ou comunicações
  • Contratos, split sheets, licenças, cessões ou emails que provem titularidade
  • Histórico de inscrição noutra sociedade de gestão, se existir

Nota honesta: os nomes exactos dos campos podem diferir ligeiramente do que vês no ecrã — os portais mudam sem avisar. A sequência, as decisões e as consequências estão verificadas nas fontes oficiais no fim da página. Se encontrares uma diferença, diz-nos.

5 passos

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  1. 01

    Confirmar que o caso é moçambicano

    Moçambique tem lei própria de direito de autor e direitos conexos. Usa este percurso se a obra foi criada, publicada, usada, licenciada, tocada ou explorada em Moçambique. Não apliques automaticamente CDADC, SPA, GDA ou Audiogest a um problema territorial moçambicano.

    Onde está a utilização que queres regularizar ou cobrar?

    • MoçambiquePrepara dossier SMDA e confirma o canal atual da entidade moçambicana.
    • PortugalSegue os percursos portugueses de SPA/GDA/Audiogest/IGAC, conforme o direito.
    • Vários paísesSepara por território. O mesmo catálogo pode exigir dados corretos em mais de uma sociedade.

    Guia SMDA e Lei n.º 9/2022 →

  2. 02

    Usar a Lei n.º 9/2022 como base, não legislação antiga

    A WIPO Lex lista a Lei n.º 9/2022 como lei moçambicana atual de direitos de autor e conexos, revogando a Lei n.º 4/2001. Quando fores pedir orientação, cita a lei atual e evita decisões baseadas em textos antigos ou portugueses.

  3. 03

    Separar repertório, gravações e titulares

    Gestão coletiva depende de dados limpos. Uma obra pode ter autores/compositores; uma gravação pode ter intérpretes, produtor fonográfico e editora. Se misturares tudo num ficheiro informal, aumentas risco de royalties parados ou conflito de titularidade.

    O que escrever em cada campo

    • ObraTítulo, autores, compositores, percentagens, data de criação/publicação e editora musical se existir.
    • FonogramaTítulo da gravação, artista/intérprete, produtor, label/editora, ISRC e data de lançamento, quando existirem.
    • Uso em MoçambiqueOnde a música foi usada: evento, rádio, negócio, plataforma, anúncio, filme, TV ou outro uso público/comercial.
  4. 04

    Montar pacote de prova antes de contactar a SMDA

    A SMDA pode pedir requisitos ou anexos específicos. Antes desse contacto, prepara um pacote mínimo para não responder por memória: identificação, catálogo, provas de autoria, provas de publicação e documentos de titularidade.

    O que escrever em cada campo

    • IdentificaçãoNome legal, nome artístico, contacto, país/cidade e papel: autor, compositor, intérprete, produtor, editora ou representante.
    • PedidoDiz se queres inscrição, declaração de obras, regularização de uso, licenciamento, distribuição ou esclarecimento de royalties.
    • AnexosSó envia documentos sensíveis pelo canal confirmado. Mantém uma pasta local com cópia e data de tudo.
  5. 05

    Contactar a SMDA e guardar rasto

    Ondesmda.co.mz ou contacto oficial confirmado

    Como o Guia ainda não validou um portal autenticado SMDA campo a campo, o passo prudente é confirmar canal, requisitos, custos, prazos e comprovativo final diretamente com a entidade. Guarda screenshots, emails, formulários enviados e nomes de contacto.

Depois de submeter

  • Depois do primeiro contactoRegista data, canal usado, pessoa/serviço contactado e resposta recebida.
  • Se pedirem documentosEnvia versão organizada e guarda cópia exata. Não alteres percentagens sem acordo escrito dos titulares.
  • Se houver uso público/comercialDocumenta local, data, entidade utilizadora e obra/fonograma usado para facilitar licenciamento ou cobrança.

Se algo corre mal

A SMDA não responde ou o site está indisponível

Não concluas que o direito não existe. Usa contactos oficiais alternativos, guarda tentativas e confirma por telefone/presencial quando o valor justificar.

Tenho autores/produtores sem splits escritos

Resolve titularidade antes de declarar. Percentagens inventadas criam conflito e podem bloquear pagamentos.

Não sei se o uso é português ou moçambicano

Mapeia onde a obra foi usada e onde ocorreu a cobrança/licenciamento. A entidade competente depende do território de utilização.

Fontes oficiais · verificado em 2026-07-28

Informação geral, não aconselhamento fiscal ou jurídico. Para decisões com peso financeiro, confirma com um contabilista certificado. Ver todos os percursos