Registar uma obra no IGQPI (Cabo Verde)

Nota honesta: os nomes exactos dos campos podem diferir ligeiramente do que vês no ecrã — os portais mudam sem avisar. A sequência, as decisões e as consequências estão verificadas nas fontes oficiais no fim da página. Se encontrares uma diferença, diz-nos.

1. 01

   Percebe o que o registo faz e o que não faz

   Ondehttps://igqpi.cv/faqs/

   O direito de autor nasce com a criação da obra. O registo no IGQPI não cria o direito: cria prova documental de que, numa certa data, aquela obra estava identificada contigo. A FAQ do IGQPI destaca que o registo é "essencial em certos casos como títulos de obras não publicadas" — ou seja, quando não há publicação nem circulação a servir de prova. Se vais apresentar a obra a produtores, editoras, concursos ou financiadores antes de a publicares, o registo é o que te dá data certa.

   Guia-base: direito de autor em Cabo Verde →

2. 02

   Escolhe o formulário certo

   Ondehttps://igqpi.cv/tenha-acesso-aqui-ao-formulario-de-registo-de-obras-literarias/

   O IGQPI tem dois formulários distintos. Escolheres mal obriga a repetir o processo. O primeiro é para quem criou a obra. O segundo é para quem a interpretou, executou, ou produziu o fonograma ou o audiovisual.

   És autor da obra, ou intérprete/produtor de uma obra alheia?

   • Escreveste, compuseste, pintaste, esculpiste, filmaste, coreografaste ou fotografaste a obraFormulário IGQPI.DADC.Mod.02.01 — "Pedido de Registo de Obras Literárias e Artísticas" (7 páginas).
   • És artista intérprete ou executante, ou produtor fonográfico ou audiovisualFormulário IGQPI.DADC.Mod.11.00 — "Pedido de Registo de Obras Direitos Conexos" (3 páginas).
   • És as duas coisas na mesma obra — por exemplo, compuseste e gravasteSão dois registos diferentes. Pergunta ao IGQPI se podes entregar os dois formulários no mesmo processo, ou se tens de abrir processos separados.
3. 03

   Preenche a identificação e o enquadramento da obra

   A primeira parte do formulário de obras literárias e artísticas pede a tua identificação (NIF, BI ou CC) e depois obriga a declarar o enquadramento da obra. Estes campos determinam quem consta como titular e como a obra é publicada no BPI. Não deixes em branco por dúvida: se a obra tem mais do que uma mão, isso tem de ficar declarado agora.

   O que escrever em cada campo

   • NIF / BI / CCOs teus dados de identificação, tal como constam nos documentos que vais anexar.Atenção: O nome no formulário e o nome na cópia do BI ou Passaporte têm de bater certo.
   • 2.1 Obra em coautoriaAssinala se a obra foi criada por mais do que um autor, e identifica os coautores.
   • 2.2 Obra colectivaAssinala se a obra foi organizada e divulgada por uma entidade, com contributos que se fundem no conjunto.
   • 2.3 Obra derivada ou compósitaAssinala se a obra parte de outra já existente — adaptação, arranjo, tradução, versão.Atenção: Declarares isto não substitui a autorização do autor da obra original. São coisas separadas.
   • 2.4 Obra publicada sob pseudónimo ou anonimatoAssinala se a obra circula sem o teu nome civil, e indica o pseudónimo usado.
   • 3.1 Para obras escritas em línguas estrangeiras — Título originalSe a obra está escrita noutra língua, indica o título original além do título de registo.
4. 04

   Reúne os elementos técnicos exigidos para o teu tipo de obra

   É aqui que a maioria dos processos volta para trás. O anexo da Portaria n.º 9/2018, de 19 de março, tem 18 alíneas, de a) a r), e cada tipo de obra tem requisitos próprios. Não basta entregares a obra: tens de entregar os elementos descritivos da alínea que te corresponde. Encontra a tua abaixo e reúne exactamente o que ali está.

   O que escrever em cada campo

   • a) Obras literárias e científicas e obras dramáticas em geralNúmero de páginas ou folhas, volumes e formato. Nas obras dramáticas, também a duração aproximada.
   • b) Composições musicais, com ou sem palavrasGénero musical, número de compassos e duração aproximada, pauta instrumental e vocal, e um exemplar da partitura.Atenção: A partitura é exigida. Uma gravação não a substitui nesta alínea.
   • c) Coreografias e pantomimasDescrição por escrito do movimento cénico e gravação da obra em suporte examinável.
   • d) Obras cinematográficas e televisivasDescrição escrita da obra, nome e apelido ou denominação social do produtor, identificação dos intérpretes principais, e gravação em suporte verificável.
   • e) Escultura e cerâmicaMaterial e técnica empregues, dimensões, e três fotografias para dar a disposição tridimensional.Atenção: São três fotografias, não uma. Tira-as antes de ires ao balcão.
   • f) Desenho, tapeçaria, pintura e azulejoTipo de suporte, material e técnicas, dimensões, e cópia ou fotografia.
   • g) Banda desenhadaNúmero de páginas, folhas e volumes, e exemplar ou cópia.
   • h) Gravura e litografiaTécnica de gravação, material de suporte, material de matriz, cores e tintas, formatos e tiragem.
   • i) Demais obras plásticas, aplicadas ou nãoInclui expressamente "os modelos industriais e as obras de design". Se trabalhas em design, é esta a tua alínea.
   • j) Obras fotográficas ou produzidas por processos análogosI. a cópia em positivo ou em diapositivo; II. a data da realização da fotografia ou da sua reprodução.Atenção: O formulário tem um campo próprio "Data da realização da fotografia ou reprodução". É este requisito.
   • p) Actuações de artistas, intérpretes ou executantesDescrição da interpretação, lugar e data, título e autor da obra interpretada, e gravação.
   • q) Produções fonográficasTítulo, autor da obra fixada, nome dos principais artistas, declaração do produtor a certificar a autorização dos artistas, tipo de fonograma, data da gravação ou divulgação, e cópia do fonograma.Atenção: A declaração do produtor a certificar que os artistas autorizaram é um documento à parte. Prepara-a antes.
   • r) Produções audiovisuaisDescrição escrita da produção, gravação em suporte verificável, e data da gravação ou divulgação.
   • A minha obra não está aquiO anexo tem 18 alíneas, a) a r). Acima estão as que foram confirmadas uma a uma. Se a tua não aparece, pede ao IGQPI a alínea aplicável antes de preencheres o formulário.
5. 05

   Preenche o formulário de direitos conexos, se for o teu caso

   Quem interpreta ou produz usa o Mod.11.00, mais curto. A secção 2 é "IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA / PRODUTOR FONOGRÁFICO OU AUDIOVISUAL". Depois separa-se em dois blocos conforme o que estás a registar. Se estás a registar uma actuação e um fonograma dessa mesma actuação, confirma com o IGQPI se são um ou dois pedidos.

   O que escrever em cada campo

   • Secção 3.1 — Atuação de artistas, intérpretes ou executantesCorresponde à alínea p): descrição da interpretação, lugar e data, título e autor da obra interpretada, e gravação.
   • Secção 3.2 — Produções fonográficasCorresponde à alínea q): título, autor da obra fixada, principais artistas, declaração do produtor com a autorização dos artistas, tipo de fonograma, data e cópia do fonograma.
6. 06

   Junta os documentos e entrega no IGQPI

   OndeIGQPI — Av. Amílcar Cabral, n.º 27 R/C, Plateau, C.P. 7600-146, Praia. Tel. +238 260 43 40. geraligqpi@mice.gov.cv

   A entrega é presencial ou por correio. Não existe submissão autenticada online: nenhuma página do IGQPI permite submeter e assinar o pedido pela internet. Se estás fora da Praia ou fora do país, conta com o envio postal e com o tempo que isso leva. Segundo a página oficial, o pedido faz-se mediante preenchimento e entrega do formulário, com nome ou firma, NIF, contacto e endereço, acompanhado dos anexos abaixo.

   O que escrever em cada campo

   • Cópia do BI ou PassaporteDocumento de identificação do titular que consta no formulário.
   • Cópia do NIFDo titular ou da firma que faz o pedido.
   • Exemplar da obraEm papel ou em digital, em CD ou USB.Atenção: Se entregares em digital, leva um suporte que possas deixar lá. Não contes com transferência por email ou link.
   • Procuração legalizadaSó se for outra pessoa a entregar o processo por ti.
   • Contacto e endereçoPõe um contacto que consultes. É por aí que o IGQPI te procura se te faltar alguma coisa.
7. 07

   Espera a publicação no BPI e os dois meses seguintes

   O circuito está descrito no PDF de instruções do IGQPI (ref. IGQPI.DADC.Mod.05.03): "Tendo o pedido de registo da obra preenchido todos os requisitos, o IGQPI procede à publicação da mesma no BPI – Boletim da Propriedade Intelectual (...) Decorridos dois (2) meses após a publicação do BPI, é emitida a declaração do registo da obra". Ou seja, o relógio dos dois meses só começa a contar depois da publicação, não a partir do dia em que entregaste. Guarda o comprovativo de entrega e anota a data de publicação no BPI quando ela sair.

   Base legal e enquadramento em Cabo Verde →

8. 08

   Percebe onde entra (e onde falha) a gestão colectiva

   O registo no IGQPI é uma coisa; seres membro de uma entidade de gestão colectiva é outra. O IGQPI autoriza e fiscaliza essas entidades, mas não cobra direitos por si. Em Cabo Verde existem a SCM — Sociedade Cabo-verdiana de Música e a SOCA — Sociedade Cabo-verdiana de Autores. Há aqui um problema prático que vale a pena saberes antes de perderes tempo.

   Trabalhas em música, ou noutra disciplina?

   • MúsicaA SCM (https://scm.cv/) é exclusivamente musical, pela sua própria FAQ. Requisitos: seres cidadão cabo-verdiano ou teres residência habitual em Cabo Verde, teres obra musical publicada pela primeira vez em Cabo Verde, e seres titular de obras ou direitos conexos. Duas categorias: membro cooperador (titular original) e beneficiário (quem adquiriu a titularidade).
   • Qualquer outra disciplinaA SOCA existe e está activa — o Governo transferiu-lhe 20.165.107$00 em 2024 — mas não tem canal web funcional: soca.cv redirecciona para socaoficial.com, que a 30/07/2026 devolve erro de domínio não ligado. O âmbito exacto que a SOCA cobre na prática está por confirmar. Contacta o IGQPI para saberes qual a entidade autorizada para a tua área.

   Guia SCM: inscrição e direitos na música →