Utilizações livres
Lista fechada de situações em que a lei portuguesa permite usar uma obra protegida sem autorização do autor, como a citação, a paródia, o ensino ou a informação jornalística. Em Portugal não existe o fair use americano: só valem as excepções expressamente previstas na lei.
O artigo 75.º do CDADC enumera as utilizações livres: citação com identificação do autor e da fonte, usos para ensino e investigação, revistas de imprensa, paródia, cópia privada, entre outras. Quase todas exigem que a utilização não prejudique a exploração normal da obra nem cause prejuízo injustificado ao autor. Para um músico, o essencial é isto: usar um sample, fazer um cover ou remisturar uma faixa alheia não é utilização livre e precisa sempre de autorização; a paródia genuína, com carácter humorístico e sem risco de confusão com a obra original, pode ser.