Inscrever-te na SPA e declarar a tua primeira obra

Nota honesta: os nomes exactos dos campos podem diferir ligeiramente do que vês no ecrã — os portais mudam sem avisar. A sequência, as decisões e as consequências estão verificadas nas fontes oficiais no fim da página. Se encontrares uma diferença, diz-nos.

1. 01

   Confirmar que estás no momento certo para aderir

   A SPA só aceita quem já tem obras a gerar direitos: concertos regulares, passagens em rádio/TV, streaming com volume. Se só tens maquetes e dois concertos por ano, a joia provavelmente ainda não se paga a si própria — e a tua música já está protegida por lei sem qualquer inscrição. Não avances por pressão social; avança quando há utilização real.

   A tua situação encaixa em quê?

   • Tenho streaming, rádio ou concertos regulares a gerar direitosSegue para o pedido de adesão
   • Só tenho maquetes, sem lançamento ou concerto marcadoEspera — a tua obra já está protegida sem inscrição (art. 12.º CDADC); volta quando houver utilização real
   • Tenho um lançamento ou concerto já marcado, ainda não aconteceuJá qualifica — "divulgação assegurada" chega para aderir

   Quando faz sentido inscreveres-te →

2. 02

   Confirmar que te inscreves a título individual, não como banda

   A SPA é clara na sua FAQ oficial: "a inscrição é em nome individual / autor" — uma banda de três elementos não se inscreve como banda, cada autor inscreve-se a título pessoal. Se querem proteger o nome do projecto/banda em si, isso é outro registo, noutra entidade.

   Também queres proteger o nome da tua banda ou projecto artístico?

   • Sim, quero registar o nome da bandaIsso faz-se no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), não na SPA — é um registo de marca, separado da inscrição de autor
   • Não, só quero declarar as músicas que escrevoSegue para a ficha de inscrição individual
3. 03

   Preencher a ficha de inscrição de beneficiário

   Ondespautores.pt → Torne-se membro → descarregar a ficha de inscrição de beneficiário

   A ficha identifica-te como titular de direitos de autor sobre obras publicadas, divulgadas, ou com divulgação assegurada — qualquer que seja a tua nacionalidade. É este documento que a Direção da SPA avalia para decidir a tua admissão. Pode ser preenchida online e depois impressa — mas a submissão em si não é feita pela internet (vê o próximo passo).

   O que escrever em cada campo

   • Identificação do requerenteNome completo, NIF, morada e contactos — como em qualquer documento oficial.
   • Obras / prova de divulgaçãoLista as obras que já geraram ou vão gerar direitos, com uma referência à prova que juntas (link de streaming, cartaz, contrato).Atenção: Sem prova documental de divulgação assegurada, a Direção pode recusar ou pedir mais informação — junta sempre algo concreto, não apenas a intenção.
4. 04

   Juntar a prova documental e enviar

   OndePor correio (CTT) para a sede da SPA em Lisboa, ou entrega presencial numa Delegação

   A candidatura tem de incluir identificação e prova das obras divulgadas ou com divulgação assegurada. A admissão é decidida pela Direção — não é automática, por isso trata isto como uma candidatura, não um formulário de registo instantâneo.

   Posso inscrever-me só pela internet, sem sair de casa?

   • Queria evitar deslocaçãoNão é possível — a própria SPA confirma na FAQ que a inscrição não se faz via internet; tem de seguir por correio ou entrega numa Delegação

   O que escrever em cada campo

   • Anexo: identificaçãoCópia de cartão de cidadão ou passaporte.
   • Anexo: prova de divulgaçãoPrint de streaming com datas, cartaz ou programa de concerto com data, contrato de edição ou distribuição assinado.
5. 05

   Aguardar a decisão da Direção

   Não há prazo público garantido — trata-se de uma decisão da Direção da cooperativa, não de um sistema automático. Se não tiveres resposta num período que consideres razoável, contacta a SPA directamente para confirmar que o processo está a correr.

6. 06

   Pagar a joia de inscrição

   Depois da admissão, paga a joia de inscrição — um pagamento único fixado anualmente pela Direção (150,00 € à data da última verificação, sem cotas ou anuidades depois disso). O valor pode ficar consignado a direitos de autor futuros, o que reduz o desembolso imediato.

   O que escrever em cada campo

   • Valor da joiaConfirma o valor em vigor no site oficial antes de fazeres contas — muda ao longo dos anos.Atenção: Não planeies o orçamento à volta de um número antigo que viste num guia ou num grupo de Facebook. Confirma na fonte no momento em que vais pagar.
   • Meio de pagamento (inscrição por correio)Cheque, vale postal, ou transferência bancária para a conta indicada pela SPA (à data: Millennium bcp). Envia sempre o original do comprovativo junto com a documentação — sem ele, o processo não avança.
7. 07

   Acordar as percentagens com os co-autores, antes de declarar

   Se a obra tem mais do que um autor (letra, música, arranjo), fecha os splits com todos ANTES de declarares — não depois. Discutir percentagens meses depois, com dinheiro já em cima da mesa, corre sempre pior. Duas divisões separadas têm de somar 100%: execução pública e mecânicos.

   A obra tem mais do que um autor?

   • Sou o único autorDeclara com 100% para ti em ambas as divisões
   • Há co-autores (letra, música, arranjo)Fecha as percentagens de execução E de mecânicos com todos, por escrito, antes de preencheres a declaração

   Splits e colaboração →

8. 08

   Verificar se o título está disponível

   OndeTelefone 21 359 44 98 ou e-mail atendimento@spautores.pt

   Antes de fixares o título definitivo, confirma que não colide com outra obra já registada — a SPA verifica isto por telefone ou email, não há uma pesquisa pública online. Podes escolher o título livremente, mas se depois quiseres editar com um título diferente do que declaraste, tens de o comunicar.

9. 09

   Decidir que impresso declarar, consoante o que já tens pronto

   Se só tens a letra concluída e a música ainda não está composta, podes declarar apenas a letra — mas noutro impresso (declaração de obra não musical). Quando a música ficar pronta e a obra for usada, declaras de novo, agora no impresso de obra musical/literário-musical. Em qualquer dos casos, a declaração só fica completa quando a obra gerar direitos pela primeira vez.

   O que já tens pronto?

   • Letra e música completas, prontas a ser usadasDeclaração de obra musical/literário-musical — o impresso principal
   • Só a letra, a música ainda não existeDeclaração de obra não musical, por agora; declara de novo quando a música estiver pronta e usada
   • É um arranjo ou adaptação de obra de outro autorDeclaração de obra musical derivada — e precisas da autorização prévia do autor da obra original
10. 10

    Preencher a declaração de obra

    OndePortal dos Membros em myspa.spautores.pt, por email para documentacao@spautores.pt, ou entregue nos serviços de Atendimento

    A declaração de obra musical (ou literário-musical, se há letra) regista formalmente a obra e as percentagens de cada titular. Junta sempre um exemplar da obra — ficheiro áudio (aceite em MP3) ou partitura — a cada declaração.

    O que escrever em cada campo

    • Título da obraO título exacto tal como vai ser divulgado, para bater certo com o ISRC/ISWC.
    • Quadro de titulares — CategoriaO código que descreve o papel de cada titular na obra: "C" para compositor, "A" para autor da letra, "CA" quando a mesma pessoa escreveu letra e música, "AR" para quem fez o arranjo musical (obra derivada), "AD" para quem fez a adaptação da letra.Atenção: Este código não é decorativo — é o que a SPA usa internamente para calcular a que título cada pessoa está a receber. Escolhe o que corresponde à contribuição real de cada um.
    • Autores e percentagens — execução públicaCada autor (letra, música) com a percentagem acordada. O total tem de somar 100%.Atenção: A declaração exige as assinaturas de todos os autores ou detentores de direitos — não avances sem elas.
    • Autores e percentagens — mecânicosA mesma lógica, numa divisão separada. Também tem de somar 100% — pode ter percentagens diferentes da execução se assim acordaram.
    • Editora (se existir)Se assinaste com uma editora, a percentagem dela entra aqui, dentro dos 100% totais.
    • Exemplar da obraFicheiro áudio (MP3 aceite) ou partitura anexado — é indispensável, a declaração não fica completa sem isto.
11. 11

    Abrir atividade nas Finanças para poderes receber os direitos

    A SPA só paga direitos mediante recibo verde — é obrigatório por lei (D.L. 442-A/88), não uma preferência da SPA. Se ainda não tens atividade aberta, tens de a abrir antes de a SPA te conseguir pagar; se já recebeste uma declaração de rendimentos da SPA sem teres passado o recibo correspondente, tens de declarar esse valor às Finanças na mesma.

    O que escrever em cada campo

    • Código de atividade (segundo a própria SPA)A SPA indica nas suas FAQ o CAE 90 030 — criação artística e literária — como o código a declarar.Atenção: O percurso de abrir atividade tem as suas próprias decisões (código da tabela do art. 151.º do CIRS, enquadramento de IVA); usa-o para o processo completo.

    Percurso: abrir atividade nas Finanças →