Splits e colaboração: como dividir uma música escrita a várias mãos

Escrever uma música com outra pessoa cria, no momento em que ela nasce, uma pergunta que quase ninguém responde nesse dia: de quem é a obra e em que percentagens. A lei portuguesa tem uma resposta por defeito, e provavelmente não é a que imaginas. Este guia explica o regime do CDADC para obras feitas em colaboração e como um split sheet de uma página evita anos de conflito.

O que é uma obra feita em colaboração?

Uma obra feita em colaboração é a obra criada por várias pessoas e divulgada ou publicada em nome dos colaboradores, ou de algum deles, quer se consigam distinguir os contributos individuais quer não, segundo o artigo 16.º do CDADC. Uma canção com letra de um e música de outro é o exemplo clássico: mesmo que se saiba exatamente quem fez o quê, a obra é uma só.

O CDADC distingue esta figura de duas vizinhas:

• Obra coletiva (arts. 16.º, n.º 1, alínea b) e 19.º): organizada por iniciativa de uma entidade e divulgada ou publicada em nome dela. Aqui o direito de autor pertence à entidade organizadora, não aos contribuidores individuais.
• Obra compósita (art. 20.º): incorpora uma obra preexistente com autorização do autor, mas sem a colaboração dele. É o caso típico do sample autorizado: o autor original mantém os seus direitos, mas não se torna teu colaborador.

Para a maioria das sessões de escrita, co-writes e colaborações produtor-artista, o regime que interessa é o da obra feita em colaboração.

O que diz a lei quando não há acordo escrito?

Sem acordo escrito, o CDADC presume que todos os coautores têm partes iguais na obra. O artigo 17.º, n.º 2 diz que, salvo estipulação em contrário, que deve ser sempre reduzida a escrito, as partes indivisas dos autores consideram-se de valor igual. Três coautores sem papel assinado significa 33,3% para cada um, mesmo que um tenha escrito a música toda e os outros dois só tenham mudado uma palavra no refrão.

O resto do regime supletivo também merece atenção:

Duas armadilhas saltam desta tabela. Primeira: se querias 70% porque fizeste quase tudo, mas nada está escrito, a lei dá-te partes iguais. Segunda, mais grave: se a música é divulgada só em nome de um coautor e os restantes não aparecem designados em nenhuma parte da obra, presume-se que lhe cederam os direitos. Creditar toda a gente em todas as versões publicadas não é cortesia, é proteção jurídica.

Quem conta como coautor e quem não conta?

Conta como coautor quem deu uma contribuição criativa à obra: melodia, harmonia, letra, estrutura. O artigo 17.º, n.º 4 do CDADC exclui expressamente quem apenas auxiliou o autor na produção, divulgação ou publicação da obra, seja de que modo for.

Na prática do estúdio:

• Produtor que compõe o instrumental: coautor da obra. O beat é composição.
• Topliner que escreve melodia e letra sobre um beat: coautor da obra.
• Engenheiro que grava, mistura ou masteriza: em regra não é coautor, porque o trabalho técnico sobre a gravação não é contribuição criativa para a composição.
• Músico de sessão que executa partes já escritas: em regra não é coautor da obra; tem direitos conexos como intérprete sobre a gravação.

A fronteira nem sempre é limpa: um músico de sessão que improvisa o riff que define a música pode ter contribuído para a composição. Mais uma razão para pôr tudo no papel na hora.

Porquê acordar as percentagens antes de criar?

Porque o momento mais barato para negociar é antes de haver dinheiro em cima da mesa. Na sessão, ninguém sabe se a música vai render 30 euros ou 30 mil, e todos negoceiam de boa fé. Depois de ela entrar numa playlist grande ou numa campanha, cada ponto percentual tem um preço, e a memória de quem fez o quê torna-se selectiva.

Há três razões concretas:

1. A SPA exige o acordo de todos. A declaração de uma obra só é aceite com as assinaturas de todos os autores, porque a percentagem a distribuir a cada um tem de estar autenticada, como explica a própria SPA. Um coautor incontactável bloqueia o registo e a distribuição dos royalties.
2. O split sobrevive a toda a gente. O direito de autor sobre a obra em colaboração caduca 70 anos após a morte do último coautor (art. 32.º, n.º 1 do CDADC). As percentagens de hoje vinculam os teus herdeiros.
3. Percentagens diferentes de partes iguais exigem escrito. O art. 17.º, n.º 2 é claro: a estipulação em contrário deve ser sempre reduzida a escrito. Um aperto de mão a combinar 60/40 não trava a presunção de 50/50.

O que é um split sheet e o que deve conter?

Um split sheet é um documento de uma página em que todos os coautores de uma música acordam, por escrito e com assinaturas, a percentagem de cada um na obra. Não é um contrato de edição nem um registo oficial: é a prova escrita do acordo, feita no momento certo, que depois alimenta tudo o resto (declaração na SPA, contratos de edição, metadados de lançamento).

Um split sheet completo deve conter, segundo a prática internacional descrita por serviços como a Songtrust:

Sobre a divisão em si, não há fórmula legal: partes iguais, por contribuição (letra vs. música), ou o que os coautores acordarem. A lei só exige que fique escrito se for diferente de partes iguais.

Para não partires de uma folha em branco, a ferramenta gratuita guiadoartista.pt/ferramentas/split-sheet gera um split sheet pronto a assinar com os campos acima. Preenche na sessão, antes de a música sair do estúdio.

Como é que a SPA trata as percentagens declaradas?

A SPA distribui os direitos de cada obra segundo a chave de repartição que os autores declararam ao registar a obra, e só aceita a declaração quando todos assinam. Nas regras de declaração de obras da SPA, é indispensável que a declaração contenha as assinaturas de todos os autores ou detentores de direitos, porque a percentagem de direitos a distribuir por cada um tem de estar corretamente autenticada.

Mais dois pontos práticos, conforme a mesma página da SPA:

• A obra só pode ser declarada quando já gerou direitos ou tem uma próxima geração de direitos assegurada; antes disso, a declaração só se torna definitiva com a informação da primeira utilização.
• A declaração faz-se pelo Portal dos Membros ou enviando os formulários à SPA, com um exemplar da obra.

O split sheet não substitui a declaração na SPA, mas torna-a trivial: as percentagens já estão acordadas e assinadas, e é só transpô-las. Sem ele, o registo fica refém de uma negociação tardia entre coautores que já não estão na mesma sala.

O split da obra não é o split do master

O acordo de percentagens sobre a obra não diz nada sobre a gravação, e vice-versa. São dois planos com titulares, direitos e sociedades de gestão diferentes:

Um exemplo para fixar: escreves uma música a meias com um amigo e uma editora financia a gravação. Na obra, ficam os dois com as percentagens do split sheet. No master, os direitos de produtor ficam com a editora, e quem tocou tem direitos conexos como intérprete. Se outra banda gravar a mesma música, esse novo master já não te envolve, mas a tua percentagem na obra continua a render o que o split sheet diz.

Fontes e verificação

• CDADC, versão consolidada no Diário da República, artigos 16.º a 20.º e 32.º
• CDADC em PDF no site da SPA (versão atualizada)
• SPA, Declarar Obras
• Songtrust, The Ultimate Split Sheet for Songwriters (mecânica de mercado, não fonte legal)

Verificado a 2026-07-12. Encontraste um erro? Diz-nos em guiadoartista.pt/sobre.