São Tomé e Príncipe: direito de autor e SENAPIQ-STP

São Tomé e Príncipe tem de ser tratado como jurisdição própria. A WIPO Lex identifica o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 02/2017, e também o Código da Propriedade Intelectual.

Este guia é um mapa-base para artistas. O Guia já publica um percurso preparatório transversal com SENAPIQ-STP; a função aqui é separar três coisas que muita gente mistura: direito de autor, direitos conexos e propriedade industrial.

Direito de autor não é marca

Para um artista, isto é crítico:

• uma música, texto, fotografia, obra visual, filme, coreografia ou encenação entra no campo do direito de autor e, quando aplicável, direitos conexos;
• uma marca, logótipo, nome comercial, desenho industrial ou patente entra no campo da propriedade industrial;
• a entidade e o procedimento podem não ser os mesmos.

O Decreto n.º 15/2018, publicado na WIPO Lex, cria o SENAPIQ-STP e descreve-o como serviço público nacional ligado à propriedade industrial, direito de autor e direitos conexos. Isso identifica uma porta institucional relevante, mas não permite concluir sozinho qual é o procedimento atual, formulário, taxa ou prazo para cada obra artística.

Quando usar este guia

Usa este mapa quando:

1. A obra foi criada, publicada, usada ou contratada em São Tomé e Príncipe.
2. Há dúvida sobre autoria, titularidade, licença, uso não autorizado ou prova.
3. Estás a separar marca/logótipo de obra artística.
4. Precisas de saber se a resposta portuguesa se aplica.

A resposta curta: não assumes Portugal. Começas pela jurisdição são-tomense e confirmas a fonte local.

O que preparar

Antes de contactar uma entidade ou advogado local, junta:

• identificação do criador;
• título e tipo da obra;
• data de criação;
• prova de primeira divulgação;
• ficheiros originais;
• contratos ou autorizações;
• prova do uso em São Tomé e Príncipe;
• se o tema for marca/logótipo, elementos visuais e classes pretendidas.

Esta preparação serve tanto para direito de autor como para propriedade industrial, mas o caminho jurídico pode ser diferente.

O que ainda falta validar

Este guia ainda não afirma:

• entidade operacional exata para cada pedido de direito de autor;
• formulário oficial;
• taxas;
• prazos;
• submissão online ou presencial;
• existência e atuação de sociedade de gestão coletiva;
• processo para música, fotografia, audiovisual, palco, escrita e artes visuais em separado.

Para virar percurso, o Guia precisa de documentação institucional atual ou teste real do fluxo.

Fontes e verificação

• WIPO Lex, São Tomé e Príncipe — Código do Direito de Autor e Direitos Conexos
• WIPO Lex, São Tomé e Príncipe — Decreto n.º 15/2018 SENAPIQ-STP
• WIPO Lex, perfil legislativo de São Tomé e Príncipe

Verificado a 2026-07-28. Este conteúdo é base de jurisdição, não aconselhamento jurídico nem prova de que o processo institucional atual foi testado.