Direitos conexos de quem está em palco

Quem escreve a peça, compõe a música ou assina a coreografia tem direito de autor. Quem sobe ao palco e dá corpo a essa obra tem outra coisa: direitos conexos sobre a sua prestação. Se és ator, bailarino ou músico executante, este guia explica o que a lei te dá só por interpretares, onde é que isso vira dinheiro, e como a GDA entra na história.

Que direitos tens só por estares em palco?

Tens direitos conexos sobre a tua prestação, próprios e distintos do direito de autor de quem escreveu ou coreografou. O CDADC protege, ao lado dos autores, as prestações dos artistas intérpretes ou executantes (art. 176.º, n.º 1). E define-te expressamente: são artistas intérpretes ou executantes "os atores, cantores, músicos, bailarinos e outros que representem, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem de qualquer maneira obras literárias ou artísticas" (art. 176.º, n.º 2).

Repara na palavra-chave: conexos, não de autor. São dois direitos que convivem sobre o mesmo espetáculo. O dramaturgo é autor do texto, o coreógrafo é autor da coreografia, o compositor é autor da música. Tu, que os interpretas, não passas a ser autor da obra, mas ganhas um direito próprio sobre a tua maneira de a dar a ver e a ouvir. A lei é clara em que uma coisa não apaga a outra: "a tutela dos direitos conexos em nada afeta a proteção dos autores sobre a obra utilizada" (art. 177.º).

Palco efémero ou prestação gravada: onde nasce o dinheiro?

A diferença prática está entre uma prestação que se esgota na sala e uma prestação que fica fixada ou é transmitida. Um espetáculo ao vivo, visto pelas pessoas presentes e mais nada, remunera-se pelo cachet que negoceias no contrato. Não há uma segunda vida da prestação para explorar, logo não há royalty de gestão coletiva a distribuir.

Tudo muda no instante em que alguém quer fixar (gravar) ou transmitir (radiodifundir, comunicar ao público) essa prestação. Aí, a lei põe a decisão nas tuas mãos: os artistas têm o direito exclusivo de autorizar a fixação de uma prestação ainda não fixada e a sua radiodifusão e comunicação ao público (art. 178.º, n.º 1). É esse o momento em que o teu direito conexo passa de teórico a económico. Uma gravação de vídeo da peça, uma transmissão do concerto, um registo áudio do espetáculo: nada disso pode acontecer sem a tua autorização, e é a partir daí que se abrem circuitos de remuneração.

Guarda esta ideia simples: palco ao vivo, cachet; prestação gravada ou transmitida, direitos conexos. As duas coisas somam-se, não se substituem.

O que a lei te deixa autorizar (ou proibir)?

Como intérprete, tens o poder de dizer sim ou não a usos concretos da tua prestação. O art. 178.º, n.º 1 do CDADC dá-te o exclusivo de autorizar:

• a radiodifusão e a comunicação ao público da tua prestação;
• a fixação da prestação que ainda não tenha sido fixada;
• a reprodução, direta ou indireta, dessa fixação;
• a colocação à disposição do público, por fio ou sem fio (o direito que cobre o acesso a pedido).

Quando autorizas a fixação para um produtor audiovisual ou para um organismo de radiodifusão, não ficas a zero: a lei garante-te uma remuneração "inalienável, equitativa e única" pelas utilizações seguintes, exercida coletivamente (art. 178.º, n.º 2). Inalienável é a palavra que te protege: mesmo que assines a cedência dos exclusivos, essa remuneração continua a ser tua.

Tens ainda um direito com valor prático de prova: em toda a divulgação da prestação deve ser indicado o teu nome ou pseudónimo, salvo convenção em contrário e com as exceções previstas na lei (art. 180.º). O crédito não é gentileza, é a forma de a gestão coletiva saber que foste tu ali, e sem esse rasto o dinheiro não te encontra.

Remuneração equitativa: recebes quando a gravação circula

A remuneração equitativa é o que te é devido, por lei, sempre que uma gravação comercial em que participaste é usada em comunicação pública. O art. 184.º, n.º 3 do CDADC manda o utilizador pagar "uma remuneração equitativa e única, a dividir entre o produtor e os artistas, intérpretes ou executantes em partes iguais, salvo acordo em contrário", quando um fonograma ou videograma editado comercialmente é comunicado ao público.

Traduzindo para a tua vida: quando o registo do teu concerto passa numa rádio, quando o filme em que entraste dá numa televisão, quando um videograma comercial toca num espaço público, metade dessa remuneração é da parte dos artistas. Não precisas de ser dono da gravação para lá chegar, e como a divisão em partes iguais só cede "salvo acordo em contrário", vale a pena ler qualquer contrato que tente mexer nessa repartição.

Uma nota honesta: o acesso a pedido (o streaming das gravações) segue outra lógica, ligada a quem detém o master e gerida por contrato de exploração, e por regra não passa pela gestão coletiva de artistas. A remuneração equitativa que a GDA distribui é sobretudo a das transmissões e comunicações públicas, não a do catálogo em streaming.

A GDA: quem cobra a tua parte

A GDA é a entidade portuguesa de gestão coletiva dos direitos conexos dos artistas intérpretes ou executantes. Segundo a própria GDA, a sua missão é a gestão coletiva dos direitos conexos ao direito de autor dos artistas, incluindo atores, bailarinos e músicos, cobrando as remunerações devidas pelas utilizações das prestações e distribuindo-as pelos artistas e seus sucessores.

Na prática, é a GDA que recolhe e te entrega a metade dos artistas na remuneração equitativa, os direitos ligados à retransmissão, e a quota dos intérpretes na compensação por cópia privada. Sozinho, dificilmente irias faturar essas parcelas a cada rádio, canal ou operador de cabo. A gestão coletiva existe precisamente para juntar a força de milhares de artistas num único balcão de cobrança.

Como aderir à GDA passo a passo

A inscrição faz-se com três documentos e pode fechar-se à distância. Segundo a página de inscrição da GDA, precisas de:

1. a minuta do contrato de gestão, impressa e assinada;
2. uma declaração que comprove a tua participação artística, com registo de pelo menos uma prestação fixada em suporte áudio ou audiovisual;
3. cópia do teu documento de identificação.

Podes entregar em pessoa em Lisboa ou no Porto, enviar por correio, ou tratar tudo digitalmente assinando com a Chave Móvel Digital do Cartão de Cidadão. Aprovada a inscrição, ganhas acesso ao Portal GDA e um gestor de repertório para te apoiar.

Aqui está o detalhe que apanha muitos artistas de palco: o requisito da prestação fixada. Se o teu percurso é só teatro ou dança ao vivo, sem nenhuma gravação, ainda não tens a porta de entrada. Assim que participes num registo áudio ou audiovisual (uma peça filmada, um concerto gravado, uma série, um videoclipe), passas a ter a declaração que a GDA pede. A página de inscrição não publica valores de adesão e a GDA é uma cooperativa, por isso confirma quaisquer condições ou custos atuais no site oficial ou junto do apoio ao cooperador. Depois de dentro, o passo que faz o dinheiro chegar é registar o teu repertório, identificando cada prestação com o teu papel e, quando existir, o código ISRC da gravação.

Caso prático: bailarina numa peça que é filmada e transmitida

Imagina uma bailarina contratada para dançar uma peça de reportório, com cachet fechado por espetáculo. Enquanto a peça só acontece na sala, o direito conexo existe mas fica adormecido: o pagamento é o cachet, ponto. A coreografia é do coreógrafo (direito de autor), a música é do compositor (direito de autor via SPA), e a interpretação é dela (direito conexo).

A meio da temporada, um canal decide filmar e transmitir a peça. Três coisas mudam:

1. A gravação precisa da autorização dela. Fixar e transmitir a sua prestação depende do seu sim (art. 178.º, n.º 1). Normalmente essa autorização é enquadrada no contrato com a companhia ou o produtor, e é aí que ela deve verificar o que está a ceder.
2. A remuneração inalienável fica garantida. Mesmo autorizando a fixação, mantém direito à remuneração equitativa pelas utilizações seguintes (art. 178.º, n.º 2), que nenhum contrato lhe pode retirar.
3. Cada emissão gera a sua parte. Quando o videograma comercial for comunicado ao público, metade da remuneração equitativa é dos artistas (art. 184.º, n.º 3), e é a GDA que a cobra e distribui, desde que ela esteja inscrita e tenha registado essa prestação.

O cachet pagou a noite. Os direitos conexos pagam a vida da gravação depois dela. Para os receber, o trabalho de secretária conta tanto como o do palco: inscrição na GDA e repertório registado.

Fontes e verificação

• CDADC consolidado, Diário da República: artigos 176.º, 177.º, 178.º, 180.º e 184.º
• GDA, Gestão dos Direitos dos Artistas: páginas Quem somos e Inscrição

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