Obra vs master: os dois direitos de cada música

Cada música que ouves tem dois direitos separados a funcionar ao mesmo tempo: a obra (a composição) e o fonograma (o master, a gravação). São direitos diferentes, com titulares diferentes, sociedades de gestão diferentes e fluxos de dinheiro diferentes. Perceber esta divisão é o primeiro passo para perceber contratos, royalties e o que estás realmente a assinar quando alguém te põe um papel à frente.

O que é a obra e o que é o master?

A obra é a composição (letra e música) e o master é a gravação concreta dessa composição. O CDADC trata os dois em sítios distintos: a obra é uma criação intelectual protegida pelo direito de autor (art. 1.º), enquanto o fonograma é "o registo resultante da fixação, em suporte material, de sons" e é protegido por direitos conexos (art. 176.º, n.º 4).

Na prática: quando escreves uma canção, nasce uma obra. Quando entras em estúdio e a gravas, nasce um fonograma. Se outra banda gravar a mesma canção, nasce um segundo fonograma da mesma obra. Uma obra pode ter dezenas de masters (versão de estúdio, ao vivo, acústica, covers de terceiros); cada master corresponde a uma gravação específica.

Os dois direitos até têm códigos de identificação separados: a obra recebe um ISWC e cada gravação recebe um ISRC, que identifica gravações de som a nível internacional. Em Portugal, a agência que atribui os códigos ISRC é a Audiogest.

Quem é o titular de cada direito?

A obra pertence aos autores (quem escreveu a letra e compôs a música) e o master pertence ao produtor fonográfico (quem fixou a gravação pela primeira vez). Dois pontos importantes do CDADC:

• O direito de autor sobre a obra nasce com a criação e "é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade" (art. 12.º). Registar na SPA serve para gerir e cobrar, não para criar o direito.
• O produtor de fonograma é "a pessoa singular ou coletiva que fixa pela primeira vez os sons provenientes de uma execução" (art. 176.º, n.º 3). Em linguagem de mercado: quem financia e organiza a gravação. Se pagas o estúdio e controlas a sessão, és tu. Se é a label, é a label.

Há ainda um terceiro grupo: os artistas intérpretes ou executantes (cantores, músicos, bailarinos, atores) têm direitos conexos sobre a sua prestação gravada (art. 176.º, n.º 2), mesmo quando não são donos do master nem autores da obra. Ser o baterista da sessão não te dá o master, mas dá-te direitos conexos de intérprete.

Que sociedades gerem cada lado em Portugal?

Em Portugal a obra é gerida pela SPA e o master é gerido pela Audiogest (produtores) e pela GDA (intérpretes).

Um exemplo concreto de como os dois lados coexistem: um café, ginásio ou festival que passe música gravada precisa de licença dos autores, através da SPA, e dos produtores e intérpretes, através da PassMúsica, o serviço de licenciamento conjunto da Audiogest e da GDA. Duas licenças, porque são dois direitos.

Que dinheiro vem da obra e que dinheiro vem do master?

Cada lado gera receitas próprias, cobradas por entidades diferentes.

A remuneração equitativa merece destaque: quando um fonograma editado comercialmente é usado em qualquer forma de comunicação pública, o utilizador paga "uma remuneração equitativa e única, a dividir entre o produtor e os artistas, intérpretes ou executantes em partes iguais, salvo acordo em contrário" (art. 184.º, n.º 3 do CDADC). Ou seja, mesmo que não tenhas um cêntimo do master, enquanto intérprete tens direito a metade dessa remuneração, via GDA.

Nota também que uma sincronização (a tua música num anúncio ou série) precisa de duas licenças: uma sobre a obra e outra sobre o master. Se controlas os dois lados, negoceias os dois cheques; se não, só um.

Como podes ter 100% da obra e 0% do master?

Basta assinares um contrato discográfico típico: a label financia e fixa a gravação, por isso é o produtor fonográfico e titular do master, mas a letra e a música continuam a ser tuas. É a situação mais comum na indústria e não é, por si só, um mau negócio, desde que saibas o que estás a trocar.

Nesse cenário, o dinheiro flui assim:

1. A obra continua a pagar-te por inteiro: execução pública e reprodução via SPA, sincronizações da obra negociadas por ti ou pela tua editora.
2. O master paga primeiro à label: streaming, vendas e sincronizações do master entram na conta do titular, e tu recebes a percentagem de royalties que o contrato definir.
3. Os teus direitos conexos de intérprete não desaparecem: a tua parte da remuneração equitativa continua a chegar via GDA, porque resulta da lei e não do contrato (art. 184.º, n.º 3).

O cenário inverso também existe: gravas uma cover e ficas com 100% do master novo e 0% da obra. Ou produzes um instrumental para outro artista e negoceias uma fatia do master (e, se co-escreveste, também da obra). Por isso é que um split sheet feito na hora da criação evita discussões anos depois.

Atenção à diferença entre ceder e licenciar: um contrato pode transferir o master de vez ou apenas licenciar a sua exploração por um período. A duração, o território e a existência (ou não) de reversão do master são das cláusulas mais importantes que vais assinar na tua carreira.

Tabela resumo: obra vs master

O que fazer na prática

Cinco passos concretos para arrumares os dois lados antes do próximo lançamento:

1. Declara as tuas obras na SPA antes de lançar, com os splits de autoria corretos.
2. Faz um split sheet com todos os co-autores no dia em que a música nasce, não no dia em que dá dinheiro.
3. Documenta quem é o produtor do fonograma de cada gravação: quem pagou o estúdio, quem contratou os músicos, o que diz o contrato.
4. Inscreve-te na GDA como intérprete; se és titular dos teus masters, avalia a inscrição na Audiogest.
5. Em qualquer contrato com label, lê a cláusula do master com lupa: cessão ou licença, por quanto tempo, para que territórios, e se há reversão.

Fontes e verificação

• CDADC consolidado, Diário da República: artigos 1.º, 12.º, 31.º, 176.º, 183.º e 184.º
• SPA, Sociedade Portuguesa de Autores
• GDA, Gestão dos Direitos dos Artistas
• Audiogest, entidade de gestão dos produtores fonográficos

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