A cadeia de direitos de um filme

Um filme parece uma coisa só, mas juridicamente é uma pilha de direitos que pertencem a pessoas diferentes. Perceber essa cadeia é o que evita o pior dia de qualquer produção: descobrir, à beira da estreia, que não tens autorização para mostrar o que filmaste. Este guia mapeia quem tem direitos sobre um filme, sobre o quê, e quem gere cada peça em Portugal.

Quem tem direitos num filme, afinal?

Um filme não tem um dono único, tem camadas de titulares que se somam. A obra audiovisual é, à cabeça, uma obra de autor com vários co-autores; por cima, o produtor detém os direitos de exploração económica; ao lado, os atores e outros intérpretes têm direitos conexos sobre a sua prestação; e a música traz consigo mais dois direitos próprios. Nenhuma destas camadas apaga a outra. Autorizar a estreia significa ter arrumado todas.

O erro clássico é tratar o filme como um único ficheiro que "é meu porque paguei". Pagar o serviço não transfere automaticamente os direitos: a lei atribui-os a quem cria, e a transferência tem de ser feita por contrato. Por isso a cadeia de direitos é, na prática, uma cadeia de autorizações e cessões que tens de conseguir mostrar em papel.

Quem são os co-autores da obra audiovisual?

Os co-autores da obra cinematográfica estão fixados na lei, não são uma questão de opinião. O art. 22.º do CDADC considera co-autores:

• o realizador;
• o autor do argumento, do diálogo se for pessoa diferente, e o autor da banda musical.

Quando o filme adapta uma obra que não foi escrita de propósito para cinema (um romance, uma peça), o art. 22.º, n.º 2 acrescenta como co-autores os autores da adaptação e dos diálogos. E atenção a montante: o art. 124.º diz que a produção depende também da autorização dos autores das obras preexistentes, mesmo que estes não sejam co-autores do filme. Se adaptas um livro, precisas do sim de quem escreveu o livro antes de rodar.

Estes co-autores são titulares de direito de autor sobre a obra. Em Portugal, quem gere a parte deles é a SPA, a Sociedade Portuguesa de Autores. É também esta lista de co-autores que define quanto tempo o filme está protegido: o direito de autor sobre a obra audiovisual caduca 70 anos após a morte do último sobrevivente entre o realizador, o autor do argumento ou da adaptação, o autor dos diálogos e o autor das composições musicais especialmente criadas para a obra (art. 34.º).

Que direitos tem o produtor do filme?

O produtor é quem organiza e financia o filme e, por via da autorização dos autores, fica com os direitos de o explorar economicamente. O art. 126.º do CDADC define-o como "o empresário do filme": organiza a feitura da obra, assegura os meios necessários e assume as responsabilidades técnicas e financeiras. Tem de ser identificado no filme e, durante a exploração, funciona como representante dos titulares na defesa dos direitos, se estes não a assegurarem de outro modo.

Os poderes do produtor nascem da autorização que os autores lhe dão. Pelo art. 125.º, n.º 2, se o autor autorizou a exibição, o exercício dos direitos de exploração económica passa a competir ao produtor. E o art. 127.º detalha o alcance dessa autorização: dá ao produtor o direito de produzir as cópias necessárias e, salvo estipulação especial, implica a autorização para distribuir e exibir o filme em salas públicas de cinema. Já a radiodifusão, a comunicação ao público e a exploração como videograma continuam a depender de autorização dos autores (art. 127.º, n.º 3), a menos que isso conste dos contratos.

Dois pontos práticos: a retribuição dos autores pode ser quantia fixa, percentagem sobre receitas ou valor por exibição (art. 131.º), e o produtor pode transferir os seus direitos a terceiros mantendo-se responsável perante os autores (art. 133.º). Além disto, como quem fixa pela primeira vez as imagens, o produtor é ainda titular de um direito conexo de produtor de videograma (arts. 176.º e 184.º). No plano da gestão coletiva, quem representa os produtores audiovisuais em Portugal é a GEDIPE, que cobra direitos de comunicação ao público e de retransmissão em nome deles.

Os atores e intérpretes: os direitos conexos

Os atores não são autores do filme, mas têm direitos próprios sobre a sua prestação. São os direitos conexos, regulados nos arts. 176.º e seguintes do CDADC. O art. 176.º, n.º 2 inclui expressamente os atores entre os artistas intérpretes ou executantes, ao lado de cantores, músicos e bailarinos. Ou seja: quem representa em frente à câmara tem direitos, e não os perde por ter recebido um cachet.

O art. 178.º dá ao intérprete o exclusivo de autorizar a fixação, a reprodução, a radiodifusão, a comunicação ao público e a colocação à disposição on demand da sua prestação. Na prática de uma produção, isto resolve-se com a release de imagem e prestação que os atores assinam, autorizando esses usos para o filme. Sem essa autorização escrita, cada plano com um ator é um direito por resolver. O intérprete tem ainda o direito moral a ser identificado (art. 180.º). Em Portugal, quem gere e cobra a parte dos intérpretes, incluindo os atores de audiovisual, é a GDA.

E a música do filme: obra e master

A música de um filme traz sempre dois direitos separados, e confundi-los é o erro mais caro do audiovisual. De um lado está a obra, a composição e a letra; do outro está o master, a gravação concreta. São dois direitos autónomos, com titulares e circuitos de dinheiro distintos, como explicamos no guia obra vs master.

Se a música é composta e gravada de propósito para o filme, o compositor é co-autor da obra audiovisual (art. 22.º) e a gravação costuma ficar controlada pelo produtor. Se, em vez disso, queres usar uma faixa já editada, entras no regime da sincronização: precisas de licenciar a obra, junto do autor ou da sua editora, e o master, junto do produtor fonográfico. Do lado do master, quem licencia e cobra em nome dos produtores fonográficos em Portugal é a Audiogest. Uma nota útil do art. 135.º: os autores da parte literária e da parte musical podem explorar essas partes separadamente, desde que não prejudiquem a exploração do filme no seu conjunto.

Quem gere cada direito em Portugal?

Cada camada de direitos tem uma entidade de gestão coletiva própria, e é útil saber a quem bater à porta. A tabela resume a cadeia:

Para financiamento, apoios e enquadramento do setor, o organismo público de referência é o ICA, o Instituto do Cinema e do Audiovisual, que não gere direitos mas define muito do contexto em que a produção nacional acontece.

A leitura simples da tabela é esta: o direito de autor da obra fica com os co-autores (SPA); a exploração do filme fica com o produtor (GEDIPE); a prestação dos atores é conexo deles (GDA); e a música arrasta sempre um segundo direito conexo do lado da gravação (Audiogest). Se a tua produção tiver os quatro cantos arrumados por escrito, a cadeia de direitos fecha e podes estrear sem sustos.

Fontes e verificação

• CDADC consolidado, Diário da República: arts. 22.º, 34.º, 124.º a 135.º, 176.º, 178.º, 180.º e 184.º
• SPA, Sociedade Portuguesa de Autores
• GDA, Gestão dos Direitos dos Artistas
• GEDIPE, gestão de direitos de produtores audiovisuais
• Audiogest
• ICA, Instituto do Cinema e do Audiovisual

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